{"id":5694,"date":"2019-10-09T23:30:30","date_gmt":"2019-10-09T23:30:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/?p=5694"},"modified":"2025-08-04T19:18:53","modified_gmt":"2025-08-04T19:18:53","slug":"devo-pagar-adicional-noturno-para-empresa-de-limpeza-terceirizada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/devo-pagar-adicional-noturno-para-empresa-de-limpeza-terceirizada\/","title":{"rendered":"Devo pagar adicional noturno para empresa de limpeza terceirizada?"},"content":{"rendered":"<p>Voc\u00ea contrata uma <a href=\"https:\/\/www.ohub.com.br\/empresas\/terceirizacao-de-limpeza\">empresa de limpeza terceirizada<\/a> para cuidar de pontos em sua organiza\u00e7\u00e3o que sua equipe. Isso \u00e9 \u00f3timo, j\u00e1 que agora voc\u00ea pode se concentrar na ess\u00eancia do seu neg\u00f3cio, no entanto, alguns funcion\u00e1rios est\u00e3o trabalhando em per\u00edodos noturnos. Da\u00ed vem a d\u00favida que este artigo vai sanar agora: Devo pagar adicional noturno para <a href=\"https:\/\/www.ohub.com.br\/limpeza-terceirizada\">empresa de limpeza terceirizada<\/a>?<\/p>\n<p>Acompanhe a leitura e saiba tudo sobre esse assunto.<\/p>\n<h2>O que \u00e9 o adicional noturno?<\/h2>\n<p>O adicional noturno \u00e9 um benef\u00edcio institu\u00eddo pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), sendo um de v\u00e1rios direitos do trabalhador.<\/p>\n<p>As horas da noite n\u00e3o foram feitas para o trabalho, e sim para o descanso do corpo. No entanto, h\u00e1 algumas profiss\u00f5es que necessitam a atividade laborativa de seus colaboradores no per\u00edodo noturno e o adicional \u00e9 pago para compensar o desgaste \u00e0 integridade f\u00edsica do empregado.<\/p>\n<p>V\u00e1rias profiss\u00f5es necessitam desse adicional, dentre elas est\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>Vigilantes;<\/li>\n<li>seguran\u00e7as;<\/li>\n<li>porteiros;<\/li>\n<li>motoristas;<\/li>\n<li>operadores industriais;<\/li>\n<\/ul>\n<p>Para quem exerce atividade de forma integral ou tem parte de sua jornada realizada em per\u00edodo noturno \u00e9 diferente. \u00c9 aplicada uma redu\u00e7\u00e3o da hora, bem como uma remunera\u00e7\u00e3o diferenciada, inclusive \u00e9 o que deve acontecer mesmo com funcion\u00e1rios terceirizados.<\/p>\n<h2>O que diz a lei a respeito do adicional noturno?<\/h2>\n<p>Para entender detalhadamente como funciona o adicional noturno, vamos direto \u00e0 CLT. Ela determina como ele deve acontecer. Vejamos o artigo 73:<\/p>\n<p><em>Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno ter\u00e1 remunera\u00e7\u00e3o superior a do diurno e, para esse efeito, sua remunera\u00e7\u00e3o ter\u00e1 um acr\u00e9scimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.<\/em><\/p>\n<ul>\n<li><em> 1\u00ba A hora do trabalho noturno ser\u00e1 computada como de 52 minutos e 30 segundos. <\/em><\/li>\n<li><em> 2\u00ba Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. <\/em><\/li>\n<li><em> 3\u00ba O acr\u00e9scimo, a que se refere o presente artigo, em se tratando de empresas que n\u00e3o mant\u00eam, pela natureza de suas atividades, trabalho noturno habitual, ser\u00e1 feito, tendo em vista os quantitativos pagos por trabalhos diurnos de natureza semelhante. <\/em><em>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas cujo trabalho noturno decorra da natureza de suas atividades, o aumento ser\u00e1 calculado sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo geral vigente na regi\u00e3o, n\u00e3o sendo devido quando exceder desse limite, j\u00e1 acrescido da percentagem.<\/em><\/li>\n<li><em> 4\u00ba Nos hor\u00e1rios mistos, assim entendidos os que abrangem per\u00edodos diurnos e noturnos, aplica-se \u00e0s horas de trabalho noturno o disposto neste artigo e seus par\u00e1grafos.<\/em><\/li>\n<li><em> 5\u00ba \u00c0s prorroga\u00e7\u00f5es do trabalho noturno aplica-se o disposto neste cap\u00edtulo. <\/em><\/li>\n<\/ul>\n<h2>Como funciona na pr\u00e1tica?<\/h2>\n<p>Pelas normas que constam da CLT, em especial o artigo que vimos acima, todos os contratos de trabalho em que o empregado exer\u00e7a sua atividade entre 22 horas e 5 horas em \u00e1reas urbanas, d\u00e3o direito ao adicional noturno.<\/p>\n<p>Se for o caso de atividades agr\u00edcolas, o hor\u00e1rio que d\u00e1 direito ao benef\u00edcio \u00e9 de 21 horas \u00e0s 05 horas e, caso seja pecuarista, o adicional \u00e9 dentro do hor\u00e1rio de 20 horas \u00e0s 4 horas.<\/p>\n<p>Esses per\u00edodos t\u00eam dura\u00e7\u00e3o diferente das horas integrais. Estas horas s\u00e3o calculadas com 60 minutos, por\u00e9m, as horas noturnas t\u00eam dura\u00e7\u00e3o de 52 minutos e 30 segundos, ou seja, uma redu\u00e7\u00e3o de 12,5% na carga hor\u00e1ria. Esse \u00e9 o fator de hora reduzida.<\/p>\n<p>Sabemos ent\u00e3o que os servi\u00e7os de limpeza de uma empresa terceirizada podem receber o adicional noturno no hor\u00e1rio de 22 horas \u00e0s 5 horas. O artigo acima demonstra nitidamente que qualquer trabalhador que exer\u00e7a atividade laborativa nesses hor\u00e1rios tem esse direito.<\/p>\n<p><strong>Leia tamb\u00e9m sobre: <a href=\"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/como-abrir-uma-empresa-de-limpeza-terceirizada\/\">Como abrir uma empresa de terceiriza\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong><\/p>\n<h2>Por que o adicional noturno \u00e9 t\u00e3o necess\u00e1rio?<\/h2>\n<p>Especialistas dizem que o trabalho noturno pode ter um s\u00e9rio impacto em nossa sa\u00fade.<\/p>\n<p>Em termos de estilo de vida, trabalhar horas extras leva a alguns problemas \u00f3bvios. As pessoas que fazem o trabalho noturnos tendem a ter perda e dist\u00farbios do sono. Podem se sentir isoladas porque seus empregos os separam de amigos e familiares, dificuldade em manter atividades f\u00edsicas e uma boa alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Efeitos a longo prazo para a sa\u00fade do trabalhador noturno<\/h3>\n<p>Os efeitos a longo prazo do trabalho noturno s\u00e3o mais dif\u00edceis de mensurar, por\u00e9m os m\u00e9dicos descobriram conex\u00f5es convincentes entre trabalhadores da noite e um risco aumentado de graves condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e doen\u00e7as, como diabetes e doen\u00e7as cardiovasculares e card\u00edacas.<\/p>\n<h2>Quem fica com a \u201cconta\u201d do adicional noturno?<\/h2>\n<p>A empresa respons\u00e1vel por contratar a prestadora de servi\u00e7os tem obriga\u00e7\u00e3o de pagar o adicional noturno para esses funcion\u00e1rios terceirizados ou \u00e9 a empresa de limpeza quem deve pagar? Veja o que determina a Lei 13.428\/17:<\/p>\n<p><em>\u201c<strong>Art. 5\u00ba-A <\/strong>. Contratante \u00e9 a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que celebra contrato com empresa de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os determinados e espec\u00edficos.<\/em><\/p>\n<ul>\n<li><strong><em> 5\u00ba<\/em><\/strong><em> <strong>A empresa contratante \u00e9 subsidiariamente respons\u00e1vel<\/strong> pelas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas referentes ao per\u00edodo em que ocorrer a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, e o recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias observar\u00e1 o disposto no art. 31 da Lei n\u00ba 8.212, de 24 de julho de 1991 .\u201d<\/em><\/li>\n<\/ul>\n<p>Pois bem, de acordo com a lei de terceiriza\u00e7\u00e3o, a empresa contratante, ou seja, a tomadora dos servi\u00e7os da empresa de limpeza fica respons\u00e1vel por pagar as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas dos funcion\u00e1rios da <a href=\"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/servico-de-limpeza-terceirizada-quais-sao-as-vantagens\/\">empresa de limpeza terceirizada<\/a>, em segundo plano.<\/p>\n<p>\u00c9 evidente a import\u00e2ncia do adicional noturno para qualquer tipo de empregado, seja ele terceirizado ou n\u00e3o. \u00c9 t\u00e3o necess\u00e1rio esse \u201ccr\u00e9dito\u201d a mais para compensar preju\u00edzos \u00e0 sa\u00fade que a lei determina que as duas empresas que se utilizam do trabalho deste empregado sejam respons\u00e1veis por cuidar e reparar danos que este tipo de trabalho pode causar.<\/p>\n<p><script type=\"text\/javascript\" src=\"https:\/\/www.ohub.com.br\/js\/ohub_widget.js\"><\/script><script type=\"text\/javascript\">loadohubWidget('B111601');<\/script><br \/>\n<iframe src=\"https:\/\/player.vimeo.com\/video\/89209081\" width=\"640\" height=\"360\" frameborder=\"0\" allowfullscreen=\"allowfullscreen\"><\/iframe><\/p>\n<p class=\"margem_esquerda gray first_p\">Receba or\u00e7amentos gr\u00e1tis e sem compromisso de empresas de limpeza. 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