{"id":5969,"date":"2019-10-25T10:40:47","date_gmt":"2019-10-25T10:40:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/?p=5969"},"modified":"2019-12-14T22:42:17","modified_gmt":"2019-12-14T22:42:17","slug":"limite-de-gastos-com-a-folha-de-pagamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/limite-de-gastos-com-a-folha-de-pagamento\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 o limite de gastos com a folha de pagamento da Lei de Responsabilidade Fiscal?"},"content":{"rendered":"

S\u00e3o frequentes as d\u00favidas quando se trata do limite de gastos com a folha de pagamento<\/strong><\/a>, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n

Para acabar de vez com as d\u00favidas, algumas dicas imprescind\u00edveis e din\u00e2micas ir\u00e3o acertar os gastos com pessoal de sua empresa, al\u00e9m de explicar se ela se aplica em empresas privadas.<\/p>\n

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Constitui\u00e7\u00e3o Federal regulamentou, no que tange da parte de tributa\u00e7\u00f5es e or\u00e7amentos, que todas as normas gerais de finan\u00e7as p\u00fablicas ser\u00e3o observadas pelos tr\u00eas diferentes n\u00edveis do governo:<\/p>\n

– Federal;
\n– Estadual;
\n– Municipal.<\/p>\n

Continue a ler e entenda melhor a LRF e como ela se aplica na folha de pagamento de seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n

 <\/p>\n

O que \u00e9 LRF e como ela se aplica na folha de pagamento<\/h2>\n

Primeiramente, o principal objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal consiste em estabelecer normas de finan\u00e7as p\u00fablicas que s\u00e3o voltadas para a responsabilidade no momento da gest\u00e3o fiscal.<\/p>\n

Estabelece os seguintes postulados: manter a\u00e7\u00f5es planejadas e transparentes prevenindo contra riscos e a corre\u00e7\u00e3o de desvios que possam afetar o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas.<\/p>\n

Basta cumprir as metas de resultados entre as despesas e as receitas, limites e condi\u00e7\u00f5es para a ren\u00fancia da receita.<\/p>\n

Ou ainda, a gera\u00e7\u00e3o de despesas com pessoal, opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, seguridade, concess\u00e3o de garantia, d\u00edvida e inscri\u00e7\u00e3o em restos a pagar.<\/p>\n

Parte da LRF serve para enfatizar a\u00e7\u00f5es transparentes para administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, da mesma maneira que a\u00e7\u00f5es planejadas, s\u00e3o baseadas em planos tra\u00e7ados previamente.<\/p>\n

Em casos de servi\u00e7os p\u00fablicos, est\u00e3o sujeitos \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da inst\u00e2ncia legislativa e aprecia\u00e7\u00e3o para garantir sua legitimidade, caracter\u00edstica base do regime democr\u00e1tico do pa\u00eds.<\/p>\n

O que a LRF busca com os limites na folha de pagamento<\/strong>?<\/h3>\n

Refor\u00e7ar o papel da atividade de planejamento, em especial a vincula\u00e7\u00e3o entre a execu\u00e7\u00e3o do gasto p\u00fablico e as atividades de planejamento.<\/p>\n

Os gastos com folha de pagamento de funcion\u00e1rios atualmente representam o item principal das despesas de todo o setor p\u00fablico do Brasil.<\/p>\n

Entre os anos de 1996 a 2000, os Estados brasileiros gastaram uma m\u00e9dia de 67% das receitas l\u00edquidas (dispon\u00edveis) com o pagamento de colaboradores.<\/p>\n

Cr\u00edticas e d\u00favidas gerais sobre a LRF<\/h3>\n

O que pode acontecer com o p\u00fablico que utiliza cerca de 70% da receita l\u00edquida com a folha de pagamento?<\/p>\n

Sobra pouco, somente 30%\u00a0 da receita l\u00edquida, para realizar servi\u00e7os p\u00fablicos, tais como:<\/p>\n

– Educa\u00e7\u00e3o;
\n– Saneamento b\u00e1sico;
\n– Seguran\u00e7a.<\/p>\n

Sem contar os gastos com manuten\u00e7\u00e3o de vias urbanas e estradas, preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico, entre outros. E ainda existe o crescimento populacional, que depende de um programa maior de investimento por parte dos governos.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m<\/em>: como funciona o desconto do INSS na folha de pagamento?<\/a><\/p>\n

Nesse \u00ednterim, a maior cr\u00edtica quanto a LRF \u00e9 a imposi\u00e7\u00e3o de limites com gastos de pessoal. Por qu\u00ea?<\/p>\n

A defini\u00e7\u00e3o dos limites faz com que administradores p\u00fablicos n\u00e3o cumpram um dever primordial: proporcionar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o bem-estar utilizando os recursos que s\u00e3o entregues em forma de impostos.<\/p>\n

Em suma, o que fez aumentar a participa\u00e7\u00e3o da folha de pagamento<\/strong><\/a> nas receitas dos munic\u00edpios, deve-se \u00e0 estabilidade econ\u00f4mica atual.<\/p>\n

Al\u00e9m de que, esse tipo de despesa apresenta atualmente um componente vegetativo: aumentando as despesas de maneira continuada.<\/p>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o da LRF<\/h3>\n

Como j\u00e1 dito anteriormente, o objetivo da LRF \u00e9 efetuar a corre\u00e7\u00e3o de como estava o rumo da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, especialmente no \u00e2mbito dos estados para limitar os gastos utilizando t\u00e9cnicas de planejamento governamental.<\/p>\n

Contudo, a sociedade tem um grande papel na fiscaliza\u00e7\u00e3o, porque pode divulgar todas as a\u00e7\u00f5es que estejam relacionadas com as arrecada\u00e7\u00f5es de receitas.<\/p>\n

Tamb\u00e9m podem analisar a realiza\u00e7\u00e3o das despesas junto a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n

Em suma, a LRF co\u00edbe ou pro\u00edbe in\u00fameros abusos que s\u00e3o cometidos por parte da administra\u00e7\u00e3o patrimonial, portanto, em particular no que se refere \u00e0s antecipa\u00e7\u00f5es de receitas or\u00e7amentarias, inscri\u00e7\u00f5es em restos a pagar e concess\u00f5es de garantias.<\/p>\n

Toda a sociedade faze parte da raiz da crise que o setor p\u00fablico enfrenta desde a d\u00e9cada passada.<\/p>\n

Saiba mais:<\/em> Como funcionam os limites de descontos da folha de pagamento<\/a><\/p>\n

A LRF tem como principal finalidade proibir que se gaste mais do que se arrecada.<\/p>\n

Veja abaixo os quatro eixos que a lei apoia:<\/p>\n

– Planejamento;
\n– Transpar\u00eancia;
\n– Controle;
\n– Responsabilidade.<\/p>\n

A LRF \u00e9 aplicada nas empresas privadas?<\/h3>\n

N\u00e3o. A lei vale para empresas estatais e para todos os estados brasileiros, afim de garantir que n\u00e3o hajam in\u00fameras improbidades administrativas e corrup\u00e7\u00e3o desenfreada, como j\u00e1 \u00e9 de costume.<\/p>\n

A dica para quem possui uma empresa privada e deseja aplicar os princ\u00edpios da LRF em seu neg\u00f3cio, \u00e9 nunca ultrapassar mais do que 50% da arrecada\u00e7\u00e3o com a folha de pagamento.<\/p>\n

Dessa maneira, voc\u00ea mant\u00e9m a sa\u00fade financeira de sua empresa, bem como a fluidez do seu pr\u00f3prio neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n
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S\u00e3o frequentes as d\u00favidas quando se trata do limite de gastos com a folha de pagamento, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para acabar de vez com as d\u00favidas, algumas dicas imprescind\u00edveis e din\u00e2micas ir\u00e3o acertar os gastos com pessoal de sua empresa, al\u00e9m de explicar se ela se aplica em empresas privadas. …<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":5996,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1189,1522,1187],"tags":[],"yoast_head":"\nO que \u00e9 o limite de gastos com a folha de pagamento da Lei de Responsabilidade Fiscal? - Ideias - oHub<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O que \u00e9 o limite de gastos com a folha de pagamento da Lei de Responsabilidade Fiscal? S\u00e3o frequentes as d\u00favidas com a folha de pagamento. Entenda!\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/limite-de-gastos-com-a-folha-de-pagamento\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"O que \u00e9 o limite de gastos com a folha de pagamento da Lei de Responsabilidade Fiscal? - Ideias - oHub\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O que \u00e9 o limite de gastos com a folha de pagamento da Lei de Responsabilidade Fiscal? S\u00e3o frequentes as d\u00favidas com a folha de pagamento. Entenda!\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/limite-de-gastos-com-a-folha-de-pagamento\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Ideias\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2019-10-25T10:40:47+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2019-12-14T22:42:17+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/ISS_8815_01330-e1571406712503.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"660\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"440\" \/>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5969"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5969"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5969\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6032,"href":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5969\/revisions\/6032"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5996"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5969"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5969"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5969"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}