{"id":6006,"date":"2019-10-22T13:31:43","date_gmt":"2019-10-22T13:31:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/?p=6006"},"modified":"2021-01-22T13:46:29","modified_gmt":"2021-01-22T13:46:29","slug":"desconto-do-inss-na-folha-de-pagamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/desconto-do-inss-na-folha-de-pagamento\/","title":{"rendered":"Como funciona o desconto do INSS na folha de pagamento?"},"content":{"rendered":"

Um dos descontos previstos para a folha de pagamento<\/a> dos funcion\u00e1rios de uma empresa a ser realizado mensalmente \u00e9 a contribui\u00e7\u00e3o do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ou seja, o desconto do INSS.<\/p>\n

Esta contribui\u00e7\u00e3o encontra-se regulamentada na lei previdenci\u00e1ria federal e tem como finalidade o custeio da Previd\u00eancia Social<\/a>, que garante benef\u00edcios previdenci\u00e1rios aos segurados do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), como medida de suporte e amparo aos trabalhadores em momentos de dificuldade e crise financeira.<\/p>\n

O desconto do INSS<\/a> <\/strong>em folha de pagamento \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o legal. \u00c9 essencial que a empresa disponha de uma equipe cont\u00e1bil especializada que garanta seu cumprimento regular.<\/p>\n

Os valores s\u00e3o descontados diretamente da folha de pagamento do empregado. No entanto, \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do empregador efetuar o recolhimento e o repasse ao INSS. \u00c9 uma responsabilidade tribut\u00e1ria, prevista em lei.<\/p>\n

Com al\u00edquotas previamente estipuladas, que variam conforme a remunera\u00e7\u00e3o recebida pelo empregado, as empresas seguem uma tabela de valores definidos.<\/p>\n

A tabela \u00e9 disponibilizada pelo Governo Federal e atualizada anualmente, podendo ser consultada no site do INSS.<\/p>\n

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O Instituto Nacional do Seguro Social foi criado com a finalidade de constituir um fundo que arcasse com o pagamento de aposentadorias e benef\u00edcios previdenci\u00e1rios inspirado na Lei El\u00f3i Chaves, que originou as chamadas Caixas de Aposentadorias e Pens\u00f5es (CAP\u2019s). Desta forma, ampara-se o trabalhador, garantindo a sua subsist\u00eancia m\u00ednima e de seus dependentes.<\/p>\n

Como \u00e9 feito o c\u00e1lculo do desconto do INSS na folha de pagamento<\/h2>\n

O valor referente \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o social do INSS, descontado da remunera\u00e7\u00e3o do empregado, \u00e9 calculado atrav\u00e9s do sal\u00e1rio bruto sem as demais dedu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Portanto, constar\u00e1 na folha de pagamento do funcion\u00e1rio o valor bruto do sal\u00e1rio e a respectiva dedu\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o do INSS.<\/p>\n

A tabela de valores do ano de 2019, disponibilizada pelo Governo Federal, estipula que os empregados que recebam at\u00e9 R$1.693,72. Ser\u00e1 descontado 8% do sal\u00e1rio; para os que recebem entre R$1.693,73 e R$2.822,90, o desconto do INSS<\/strong> ser\u00e1 de 9%. Por sua vez, os funcion\u00e1rios que recebem entre R$2.822,91 e R$5.645,80, o valor a ser deduzido ser\u00e1 de 11%.<\/p>\n

A estipula\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas \u00e9 feita com base na capacidade contributiva do empregado, dada sua remunera\u00e7\u00e3o mensal. \u00c9, portanto, um c\u00e1lculo simples. Todavia n\u00e3o pode ser negligenciado pela equipe de recursos humanos e contabilidade.<\/p>\n

Observando um exemplo na pr\u00e1tica:<\/p>\n

Caso um funcion\u00e1rio detenha um sal\u00e1rio bruto no valor de R$2.300,00, a al\u00edquota ser\u00e1 de 9%. Logo, realizando o c\u00e1lculo dessa porcentagem, ter\u00e1 como resultado R$207,00.<\/p>\n

Este \u00e9 o valor da contribui\u00e7\u00e3o social devida que ser\u00e1 descontada em folha de pagamento. A quantia ser\u00e1 repassada ao INSS, atrav\u00e9s do empregador, a t\u00edtulo de responsabiliza\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n

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O desconto do INSS<\/strong> para empregados regidos pela CLT, subordinados \u00e0 uma empresa, \u00e9 obrigat\u00f3rio.<\/p>\n

O repasse ao INSS ser\u00e1 feito atrav\u00e9s do pagamento da Guia da Previd\u00eancia Social (GPS). Deve ser realizado a cada dia 20 do m\u00eas seguinte ao trabalhado.<\/p>\n

Como calcular os recolhimentos atrasados<\/h2>\n

Caso a empresa atrase no cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es para com a Previd\u00eancia Social, os trabalhadores n\u00e3o poder\u00e3o ser prejudicados.<\/p>\n

Logo, quaisquer juros ou multas de atraso cobrados dever\u00e3o ser arcados pelo pr\u00f3prio empregador dada sua inadimpl\u00eancia.<\/p>\n

Conforme estabelecido pela Receita Federal, os juros ser\u00e3o calculados de acordo com a taxa SELIC.<\/p>\n

SELIC \u00e9 a taxa b\u00e1sica de juros da economia no Brasil.<\/p>\n

Na hip\u00f3tese de atraso no recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o do INSS, os juros ser\u00e3o contabilizados a partir do m\u00eas subsequente ao m\u00eas do vencimento. Sendo devida, ainda, uma taxa de 1%, referente ao pr\u00f3prio m\u00eas de emiss\u00e3o da Guia da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

No que tange \u00e0 multa prevista, ser\u00e1 tamb\u00e9m cobrado um valor de 0,33%, para cada dia de atraso. A cobran\u00e7a ser\u00e1 a partir do primeiro dia do m\u00eas seguinte ao vencimento. \u00c9 devida at\u00e9 o dia em que a empresa efetuar o pagamento.<\/p>\n

\u00c9 um c\u00e1lculo mais complexo e que pode acarretar preju\u00edzos financeiros para a companhia. Definitivamente \u00e9 de extrema import\u00e2ncia que a empresa disponha de um pr\u00e9vio planejamento tribut\u00e1rio e financeiro. De maneira a organizar as finan\u00e7as empresariais, garantindo reserva de emerg\u00eancia. Dessa forma para que se evite atrasos no pagamento de tributos e demais obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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A gest\u00e3o financeira atrav\u00e9s do uso de softwares<\/h2>\n

Especialmente para as empresas de maior porte, que possuam um vasto corpo de funcion\u00e1rios, a utiliza\u00e7\u00e3o de softwares<\/em> e sistemas de gest\u00e3o simplificam o c\u00e1lculo e a fiscaliza\u00e7\u00e3o da regularidade no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n

Portanto, o setor financeiro e cont\u00e1bil deve dispor de uma estrutura adequada. Al\u00e9m disso, com sistemas modernos e avan\u00e7ados, para que seja garantido o recolhimento de todos os tributos devidos, incluindo o INSS.<\/p>\n

Assim, a atua\u00e7\u00e3o preventiva evita multas e demais penalidades previstas, resguardando os recursos financeiros da empresa.<\/p>\n

O que o funcion\u00e1rio pode fazer em caso de n\u00e3o recolhimento<\/h2>\n

Por motivo de dispensa sem justa causa ou apenas ap\u00f3s um longo per\u00edodo de execu\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho, \u00e9 comum que o empregado perceba que a empresa n\u00e3o efetuou o repasse das contribui\u00e7\u00f5es ao INSS. Contudo os valores tenham sido descontados de seu sal\u00e1rio.<\/p>\n

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\u00c9 fundamental que o empregado acompanhe o cumprimento destas obriga\u00e7\u00f5es. Dessa forma ter\u00e1 a garantia de seus direitos.<\/p>\n

Para ter acesso \u00e0 essas informa\u00e7\u00f5es, o empregado pode ir at\u00e9 o INSS. Deve solicitar seu Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (CNIS).<\/p>\n

No site do INSS tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel realizar a consulta. Todavia deve fornecer apenas o n\u00famero de PIS\/PASEP ou o n\u00famero do NIT.<\/p>\n

Caso seja constatado que a empresa n\u00e3o est\u00e1 procedendo regularmente com os repasses?<\/p>\n

Neste caso, o trabalhador, assistido por um advogado, poder\u00e1 interpor recurso administrativo junto ao INSS ou, assim tamb\u00e9m, propor uma a\u00e7\u00e3o judicial, quando for cab\u00edvel.<\/p>\n

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