A figura colaborador dentro das empresas ainda \u00e9 o que faz a diferen\u00e7a no resultado final, seja em qual \u00e1rea for. Garantir condi\u00e7\u00f5es de trabalho e boa sa\u00fade aos trabalhadores \u00e9 garantir tamb\u00e9m regularidade em diversos processos do neg\u00f3cio, desde os postos mais baixos at\u00e9 os executivos da empresa. Para isso, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego baixou a Norma Regulat\u00f3rio n\u00ba 5 (NR 5), que aponta as diretrizes para os diversos campos de atua\u00e7\u00e3o e tamanhos de empresas, que \u00e9 feita atrav\u00e9s da Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes (CIPA).<\/p>\n
A norma atinge todas as empresas com mais de 19 funcion\u00e1rios, sendo que a comiss\u00e3o pode chegar a ter no m\u00ednimo 15 representantes quando o n\u00famero de empregados for superior a 5 mil. O processo para instaura\u00e7\u00e3o passa por tramites burocr\u00e1ticos com o MTE, sindicato dos trabalhadores e administra\u00e7\u00e3o interna e pode ser realizado por uma empresa especializada. Neste post separamos um guia pr\u00e1tico para voc\u00ea entender o que \u00e9 a CIPA e como implant\u00e1-la em sua empresa.<\/p>\n
A CIPA tem como objetivo a preven\u00e7\u00e3o de acidentes e doen\u00e7as decorrentes do trabalho, de modo a tornar compat\u00edvel permanentemente o trabalho com a preserva\u00e7\u00e3o da vida e a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade do trabalhador. Seu papel mais importante \u00e9 o de estabelecer uma rela\u00e7\u00e3o de di\u00e1logo e conscientiza\u00e7\u00e3o, de forma criativa e participativa, entre gerentes e empregados.<\/p>\n
Para isso s\u00e3o desenvolvidos mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso de EPI (Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual), tempo das jornadas, condi\u00e7\u00f5es da infraestrutura, campanhas de vacina\u00e7\u00e3o, de combate ao tabagismo, gin\u00e1stica laboral, entre tantas outras medidas que podem ser discutidas e adotadas atrav\u00e9s da comiss\u00e3o.<\/p>\n
A comiss\u00e3o \u00e9 formada pelos pr\u00f3prios trabalhadores, sendo composta em igual n\u00famero por representantes do empregador (indicados pela empresa) e de representantes dos empregados (eleitos). O presidente deve ser escolhido pela empresa, dentre os membros por ela indicados; o vice-presidente \u00e9 eleito dentre os representantes eleitos titulares, em elei\u00e7\u00e3o interna na comiss\u00e3o. O secret\u00e1rio pode ser escolhido entre os membros da comiss\u00e3o ou at\u00e9 mesmo ser um funcion\u00e1rio que dela n\u00e3o fa\u00e7a parte, mas seu nome precisa ser necessariamente aprovado por todos os \u201ccipeiros\u201d. Os mandatos s\u00e3o de um ano.<\/p>\n
O presidente deve apresentar calend\u00e1rio de reuni\u00f5es ordin\u00e1rias e constituir comiss\u00e3o eleitoral para regular o processo de elei\u00e7\u00e3o da CIPA subsequente. Cabe tamb\u00e9m ao presidente e vice mediar conflitos e elaborar atas das reuni\u00f5es ordin\u00e1rias.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 sempre melhorar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, visando humaniza\u00e7\u00e3o. N\u00e3o obstante, a CIPA \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o supra corporativo e independente, n\u00e3o subordinado a nenhuma \u00e1rea da empresa nem a qualquer funcion\u00e1rio desta.<\/p>\n
A documenta\u00e7\u00e3o referente o processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de elei\u00e7\u00f5es e de posse e o calend\u00e1rio anual das reuni\u00f5es ordin\u00e1rias, deve ficar nas depend\u00eancias da empresa \u00e1 disposi\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\n
A CIPA n\u00e3o poder\u00e1 ter o n\u00famero de representantes reduzido, bem como n\u00e3o pode ser desativada pelo empregador antes do t\u00e9rmino do mandato dos membros, ainda que haja redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de empregados da empresa, exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento.<\/p>\n
Quando o estabelecimento n\u00e3o se enquadra na obrigatoriedade de constitui\u00e7\u00e3o de CIPA, \u00e9 exigida a designa\u00e7\u00e3o de uma pessoa com o treinamento espec\u00edfico, para desempenhar as atribui\u00e7\u00f5es da comiss\u00e3o.<\/p>\n
O processo eleitoral deve ser divulgado com 60 dias de anteced\u00eancia e protocolado no sindicato majorit\u00e1rio da categoria. Esse prazo poder\u00e1 ser ampliado mas nunca reduzido. A convoca\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es \u00e9 responsabilidade do empregador e deve ser criada uma Comiss\u00e3o Eleitoral para acompanhar o processo. Nos casos das empresas que j\u00e1 t\u00eam CIPA, cabe ao presidente e vice constituir a comiss\u00e3o. No caso da primeira elei\u00e7\u00e3o, o empregador deve nomear os membros da Comiss\u00e3o Eleitoral. Todos devem ter oportunidade para inscri\u00e7\u00e3o, que deve permanecer aberta por no m\u00ednimo 15 dias.<\/p>\n
Importante:\u00a0<\/strong>o emprego dever\u00e1 ser garantido a todos os inscritos at\u00e9 o fim do processo eleitoral, pois segundo o artigo 10 do ADCT determina a garantia de emprego aos \u201ccipeiros\u201d desde a inscri\u00e7\u00e3o at\u00e9 um ano ap\u00f3s o mandato e como at\u00e9 o fim do processo eleitoral n\u00e3o se sabe quem ser\u00e3o os eleitos, todos devem ter essa garantia.<\/p>\n A estrutura da CIPA \u00e9 definida de acordo com o setor de atua\u00e7\u00e3o da empresa. Aprovada em 2009, em 2011 a norma passou por modifica\u00e7\u00f5es e o tamanho da comiss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 mais dimensionada com base na gradua\u00e7\u00e3o de risco da empresa, por\u00e9m o grau de risco continua sendo usado para outras normas, como o dimensionamento do SESMET na NR \u2013 04.<\/p>\nDimensionando a CIPA na sua empresa<\/strong><\/h2>\n