Laudo de Avaliação Contábil
AVALIAÇÕES CONTÁBEIS - Situações da sua aplicabilidade:
As avaliações contábeis, com a consequente emissão de laudos de avaliação, são geralmente requeridas em situações previstas na legislação societária ou em normas de órgãos reguladores. Por ocasião da aprovação desta norma, as principais situações que requerem laudos de avaliação são as seguintes:
(a) Lei das Sociedades por Ações (Lei nº. 6.404-76)
Bens incorporados ao capital e à formação do capital (arts. 7º. e 8º.)
Constituição de companhia por subscrição particular (art. 88)
Aumentos de capital (art. 170)
Incorporações, cisões e fusões (arts. 220 a 234 e 264)
Alienação de controle (art. 254-A)
(b) CVM - Comissão de Valores Mobiliários
Instruções CVM nº. 361-02 e nº. 436-06 - Oferta Pública de Aquisição de ações OPA, nas situações nela previstas relativas à avaliação contábil.
Instruções CVM nº. 319-09 e nº. 320-99 - Incorporação, fusão e cisão envolvendo companhia aberta.
&-8203-(c) Código Civil (Lei nº. 10.406-02)
Da Transformação, da Incorporação, da Fusão e da Cisão das Sociedades (arts. 1.113 a 1.122).
A Matos Auditores realiza os trabalhos de Avaliação a Valor Contábil, onde seu produto final é o Laudo de Avaliação.
As avaliações contábeis, com a consequente emissão de laudos de avaliação, são geralmente requeridas em situações previstas na legislação societária ou em normas de órgãos reguladores. Por ocasião da aprovação desta norma, as principais situações que requerem laudos de avaliação são as seguintes:
(a) Lei das Sociedades por Ações (Lei nº. 6.404-76)
Bens incorporados ao capital e à formação do capital (arts. 7º. e 8º.)
Constituição de companhia por subscrição particular (art. 88)
Aumentos de capital (art. 170)
Incorporações, cisões e fusões (arts. 220 a 234 e 264)
Alienação de controle (art. 254-A)
(b) CVM - Comissão de Valores Mobiliários
Instruções CVM nº. 361-02 e nº. 436-06 - Oferta Pública de Aquisição de ações OPA, nas situações nela previstas relativas à avaliação contábil.
Instruções CVM nº. 319-09 e nº. 320-99 - Incorporação, fusão e cisão envolvendo companhia aberta.
&-8203-(c) Código Civil (Lei nº. 10.406-02)
Da Transformação, da Incorporação, da Fusão e da Cisão das Sociedades (arts. 1.113 a 1.122).
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A MATOS Auditores é uma empresa de auditoria independente, com sede em Florianópolis (SC), devidamente registrada na CVM - Comissão de Valores Mobiliários. Especializada em auditoria das demonstrações contábeis (auditoria contábil externa).
Florianópolis, SC - Brazil
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