NR-1

Ter um PGR não é o mesmo que ter um PGR que funciona. A diferença entre os dois é exatamente o que o auditor fiscal busca quando chega à sua empresa, e é o que separa uma fiscalização tranquila de um auto de infração. O erro mais perigoso não é a empresa que nunca elaborou o PGR. É a empresa …

Receber uma notificação do Ministério do Trabalho e Emprego ou simplesmente descobrir que a empresa não está em conformidade com a NR-1 gera um tipo específico de ansiedade: a sensação de que o problema é grande demais para resolver rápido e de que qualquer passo errado pode piorar a situação. A boa notícia é que a grande maioria das autuações …

Um dos erros mais comuns na elaboração do PGR é tratar o inventário de riscos como um exercício técnico conduzido exclusivamente pelo SESMT ou pelo RH, sem a participação de quem realmente conhece o trabalho: os próprios trabalhadores. A NR-1 é clara ao exigir a consulta e a participação dos trabalhadores no processo de identificação de perigos e avaliação de …

Quando o auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego chega ou quando um processo trabalhista exige comprovação, a pergunta prática é sempre a mesma: o que você consegue mostrar? Ter o PGR elaborado é o primeiro passo. Conseguir demonstrar que ele foi implementado, comunicado, revisado e que gerou ações concretas é o que efetivamente protege a empresa. Um PGR …

Mapear riscos psicossociais é o primeiro passo. O segundo, e mais difícil, é transformar o diagnóstico em ação concreta. E o terceiro, que a maioria das empresas ainda não faz bem, é provar que a ação funcionou. A NR-1 exige que o PGR contemple medidas de controle para os riscos identificados. Mas a norma não define quais medidas adotar: essa …

O medo de criar risco jurídico ao coletar dados sobre riscos psicossociais é legítimo. Dados de saúde são sensíveis pela LGPD. Relatos de assédio envolvem sigilo. Pesquisas mal desenhadas podem expor quem tentavam proteger. E um processo mal conduzido pode transformar a empresa de vítima em ré. Mas esse medo não pode paralisar a organização. A NR-1, após a Portaria …

Mapear riscos psicossociais é, para muitas equipes de RH, SST e compliance, a parte mais delicada da adequação à NR-1. Não é falta de vontade: é o receio legítimo de criar um processo que pareça vigilância, que exponha pessoas indevidamente ou que resulte em um documento bonito sem nenhuma mudança real. A boa notícia é que existe um método. E …

A Portaria MTE nº 1.419/2024 tornou oficial o que a literatura de saúde ocupacional já afirmava há décadas: fatores psicossociais ligados ao trabalho são riscos ocupacionais e precisam ser gerenciados como tal. A partir de maio de 2025, eles integram formalmente o escopo do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) e do GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) previstos na NR-1. …

Sim. Quando você contrata um MEI para prestar serviço nas dependências da sua empresa, a responsabilidade pela segurança desse trabalhador no seu ambiente é, em grande parte, sua. Não importa que ele seja autônomo, que tenha CNPJ próprio ou que esteja dispensado de elaborar um PGR. A NR-1 é direta no item 1.8.1.1: o contratante deve incluir os trabalhadores das …

A sua microempresa ou empresa de pequeno porte pode ser dispensada de elaborar o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos). Mas essa dispensa não é automática para todos: ela depende de três condicionantes que precisam ser atendidas ao mesmo tempo. Se você chegou até aqui com a dúvida “meu porte me livra do PGR?”, a resposta honesta é: talvez. E …