Cronograma de implantação do eSocial

O cronograma de implantação do eSocial começou em janeiro deste ano, depois da divulgação das datas de obrigatoriedade para todas as empresas. A criação de um cronograma foi estabelecida para oferecer às empresas o tempo necessário de preparação de cada fase do processo. A divulgação das datas foi feita no final de novembro de 2017, estabelecendo cinco fases para a implantação total do sistema.

As medidas já estão atingindo as empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões anuais. Para estas, o uso obrigatório do eSocial começou a valer desde 8 de janeiro passado. De acordo com as estimativas, o cronograma de implantação do eSocial já está valendo para 13,7 mil empresas, sintetizando os dados de pelo menos 15 milhões de empregados.

O cronograma de implantação do eSocial dividido em 5 fases

O cronograma de implantação do eSocial também vai se aplicar a todas as demais empresas nacionais, incluindo as de pequeno porte, como as MEI – Microempreendedor Individual e as EPP – Empresas de Pequeno Porte. Quando todas as empresas estiverem já adaptadas ao eSocial, espera-se que contenha os dados de 44 milhões de trabalhadores registrados.

O eSocial tem como objetivo melhorar a fiscalização do Estado sobre as obrigações trabalhistas, além de aperfeiçoar a formulação de políticas públicas, uma vez que os órgãos de fiscalização poderão contar com uma informação mais consistente, com maior validade.

O sistema já está totalmente pronto e o estabelecimento de um cronograma de implantação do eSocial foi realizado para garantir que todas as empresas possam se adequar devidamente ao projeto.

Primeira fase do eSocial: para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões

Desde janeiro deste ano, as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões começaram a enviar os cadastros de empregador e as tabelas para o eSocial.

No mês de março, essas empresas deram início à remessa de informações relativas aos trabalhadores, com os eventos não periódicos, ou seja, admissões, afastamentos e desligamentos.

As folhas de pagamento para esse grupo de empresas foram enviadas em maio último e, neste mês, está sendo feita a substituição da GFIP, o Guia de Informações à Previdência Social e a compensação cruzada.

Para as empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões, janeiro de 2019 encerra o cronograma de implantação do eSocial, quando deverão ser enviadas as informações sobre segurança do trabalho e saúde do trabalhador.

Segunda fase do eSocial: empresas Simples, MEIs e pessoas físicas com empregados

A segunda fase do cronograma de implantação do eSocial começou neste mês de julho, com a obrigatoriedade de as empresas privadas com faturamento abaixo de R$ 78 milhões, incluindo as optantes pelo Simples, as MEIs e as pessoas físicas que possuem empregados enviando os cadastros do empregador e as tabelas.

No próximo mês de setembro, essas empresas serão obrigadas a enviar as informações relativas aos empregados e seus vínculos com as empresas através dos eventos não periódicos (admissões, afastamentos e desligamentos).

Em novembro próximo, as empresas devem enviar as folhas de pagamento e, em janeiro de 2019, deverá ser feita a substituição da GFIP e compensação cruzada. Os dados de segurança do trabalho e saúde do trabalhador também devem ser feitos nesse último mês do cronograma de implantação do eSocial.

Terceira etapa: entidades e órgãos públicos

O eSocial também será obrigatório para as entidades e órgãos públicos, devendo o cronograma de implantação do eSocial começar em janeiro de 2019. A partir daí e até julho de 2019, todas as entidades ligadas ao governo deverão seguir um cronograma próprio de implantação, seguindo a mesma ordem das empresas privadas.

Entendendo melhor o eSocial

O eSocial é uma iniciativa governamental que irá possibilitar a todas as empresas e órgãos públicos cumprir com as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada e organizada.

O cronograma de implantação do eSocial foi a forma encontrada para que todas as empresas pudessem se adequar às novas necessidades, inclusive permitindo que os responsáveis das informações pudessem ser devidamente treinados para não incorrer em falhas ou erros que pudessem gerar qualquer tipo de sanção para as empresas.

O eSocial é um sistema que irá reduzir custos e processos, além do tempo utilizado pelas empresas para entregar as obrigações acessórias, sendo uma forma mais simples e eficiente para cumprir com essas obrigações.

Depois de totalmente implementado, o eSocial irá substituir pelo menos 15 prestações de informações aos órgãos governamentais, como o GFIP, RAIS, CAGED e DIRF, fazendo apenas um arquivo e enviando para a fiscalização, que terá como atribuição buscar os dados e informações que interessa a cada um.

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