É obrigatória a contratação de Engenheiro ou Arquiteto para os seguintes serviços:


1. Instalação de ar condicionado
2. Revestimento
3. Impermeabilização
4. Portas e janelas
5. Fechamento de varandas
6. Hidráulica em banheiros e cozinha
7. Instalações elétricas
8. Instalações de gás
9. Automação
10. E, principalmente, qualquer obra que possa afetar a estrutura&-8202-—&-8202-como remoção e abertura de paredes, ou obras que aumentem a carga (peso) da estrutura&-8202-—&-8202-como construção de novas paredes, uso de pedras, etc.



REQUISITOS GERAIS DA NORMA ABNT NBR 16280:2014


O plano de reforma deve ser elaborado por profissional habilitado por apresentar a descrição de
impactos nos sistemas, subsistemas, equipamentos e afins da edificação, e por encaminhar o
plano ao responsável legal da edificação em comunicado formal para análise antes do início da
obra de reforma. O plano deve atender às seguintes condições:
a) Atendimento às legislações vigentes e normas técnicas pertinentes para realização das obras-
b) Estudo que garanta a segurança da edificação e dos usuários, durante e após a execução da obra-
c) Autorização para circulação, nas dependências da edificação, dos insumos e funcionários que
realizarão as obras nos horários de trabalho permitidos-
d) Apresentação de projetos, desenhos, memoriais descritivos e referências técnicas, quando aplicáveis-
e) Escopo dos serviços a serem realizados-
f) Identificação de atividades que propiciem a geração de ruídos, comprevisão dos níveis de pressão
sonora máxima durante a obra-
g) Identificação de uso de materiais tóxicos, combustíveis e inflamáveis-
h) Localização e implicações no entorno da reforma-
i) Cronograma da reforma-
j) Dados das empresas, profissionais e funcionários envolvidos na realização da reforma-
k) A responsabilidade técnica pelo projeto, pela execução e pela supervisão das obras,
quando aplicável, deve ser documentada de forma legal e apresentada para a nomeação
do respectivo interveniente-
l) Planejamento de descarte de resíduos, em atendimento à legislação vigente-
m) Estabelecimento do local de armazenamento dos insumos a serem empregados e resíduos gerados-
n) Implicações sobre o manual de uso, operação e manutenção das edificações, conforme
ABNT NBR 14037, e na gestão da manutenção, conforme a ABNT NBR 5674, quando
aplicável.