NR 06 - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EP
6.1.1 O objetivo desta Norma Regulamentadora - NR é estabelecer os requisitos para aprovação,
comercialização, fornecimento e utilização de Equipamentos de Proteção Individual - EPI.
Este texto não substitui o publicado no DOU
2
6.2 Campo de aplicação
6.2.1 As disposições desta NR se aplicam às organizações que adquiram EPI, aos trabalhadores que
os utilizam, assim como aos fabricantes e importadores de EPI.
6.2.1.1 Para os fins de aplicação desta NR considera-se fabricante a pessoa jurídica estabelecida
em território nacional que fabrica o EPI ou o manda projetar ou fabricar, assumindo a
responsabilidade pela fabricação, desempenho, garantia e assistência técnica pós-venda, e que o
comercializa sob seu nome ou marca.
comercialização, fornecimento e utilização de Equipamentos de Proteção Individual - EPI.
Este texto não substitui o publicado no DOU
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6.2 Campo de aplicação
6.2.1 As disposições desta NR se aplicam às organizações que adquiram EPI, aos trabalhadores que
os utilizam, assim como aos fabricantes e importadores de EPI.
6.2.1.1 Para os fins de aplicação desta NR considera-se fabricante a pessoa jurídica estabelecida
em território nacional que fabrica o EPI ou o manda projetar ou fabricar, assumindo a
responsabilidade pela fabricação, desempenho, garantia e assistência técnica pós-venda, e que o
comercializa sob seu nome ou marca.
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Publicado por: Engenheiro de Segurança do Trabalho e Perito Judicial MARCELO LUCIO DE ALMEIDA AMARAL
A empresa Engenheiro de Segurança do Trabalho e Perito Judicial é especializada em fornecer serviços de Engenharia de Segurança e Medicina Ocupacional há mais de 28 anos. Com uma ampla expertise na área, oferecemos soluções completas em perícias de insalubridade e periculosidade, sempre garantindo preços justos e estabelecendo parcerias sólidas com nossos clientes. Seguindo todas as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, nossa empresa está comprometida em garantir a segurança e saúde laboral. Conte com a nossa experiência e profissionalismo para atender às demandas de sua empresa.
São Paulo, SP - Brazil
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