Lei Anticorrupção e Compliance


Lei Anticorrupção, Compliance e Formação de Agentes e Áreas de Compliance

A lei anticorrupção vai bem além do suborno-. Conheça as soluções para situações de grave risco que empresas podem correr sem saber, expondo-as a penalidades pesadas. Saiba como Implantar o programa de Integridade-Compliance.


Compliance é um sistema de controle que chegou ao Brasil há mais de 20 anos e tem sido forte aliado para aqueles que adotam como um dos componentes de sua linha de defesa. Conheça seus princi[ais conceitos e porque este sistema tem sido usado com sucesso contra a corrupção, a lavagem de dinheiro, as fraudes e erros operacionais que ameaçam as organizações.



Objetivos:

· A LEI ANTICORRUPÇÃO E O PROGRAMA DE INTEGRIDADE

· Trazer à discussão o fenômeno da corrupção e seus impactos-

· Entender a Lei 12.846-13 e do Decreto 8.420-15 e suas novidades-

· Apresentar e debater porque esta lei é diferente-

· Esclarecer a abrangência da regulamentação, que vai além da corrupção e trata também outros atos lesivos ao governo-

· Apresentar outras normas e regulamentos vigentes que tratam assuntos similares ou correlatos, tanto no âmbito nacional quanto no internacional-

· Demonstrar o que muda e no que se deve focar na relação com terceiros, governo, acionistas, fornecedores, prestadores de serviços, representantes, agentes ou qualquer parte relacionada-

· Alertar para os diversos aspectos mais abrangentes e constantes da regulamentação que poucos deram ou dão a devida atenção, incorrendo em riscos de exposição altamente graves em relação aos novos preceitos legais-

· Como evitar pesadas Sanções e Multas previstas na regulamentação-

· Entender os Agravantes e Atenuantes que a regulamentação prevê-

· Apresentar os principais aspectos do PAR - Processo Administrativo de Responsabilização, do Acordo de Leniência, do Canal de Denúncias e do Programa de Integridade-Compliance previstos na regulamentação-

· Apresentar cerca de 20 casos práticos de exposição à lei que asempresas subestimam ou correm sem saber-

· Como fazer para mitigar estes graves riscos empresariais- e

· Apresentar os primeiros processos instaurados no Brasil com base na nova Lei 12.846-13.



FORMAÇÃO DE ÁREAS E AGENTES DE COMPLIANCE

· Principais atribuições e o perfil do Profissional-Área de Compliance.

· Conceito de KYC - Conheça seu Cliente e Conheça seus Parceiros.

· Outros aspectos pertinentes: Fraudes, Lavagem de Dinheiro, Aceitação de Clientes, Monitoramento Contínuo, Auditoria Contínua, Linhas de Defesa, Canal de Denúncias, Treinamento e Código de Ética.



Público-alvo: O curso é destinado aos profissionais que já atuam na Gestão de Riscos, na linha de frente ou nas áreas de controle das empresas, e ainda a todos aqueles que necessitam se atualizar sobre o tema corrupção e suas ameaças, tais como: Gestores das Áreas, Gestores de Riscos, Auditores Internos e Externos, Compliance Officers e Agentes de Compliance, Membros dos Comitês de Riscos e de Auditoria, Controllers, Membros do Conselho de Administração e da Alta Administração das Empresas.



Carga horária: A carga horária para este curso é de 16 horas-aula presenciais.



Metodologia: O curso é presencial e por meio da apresentação de conceitos, exercícios, cases, filmes e notícias em geral oferece aos participantes:

· A oportunidade de reflexão sobre o conteúdo apresentado de maneira abrangente e sistematizada-

· A identificação de casos encontrados na prática empresarial e quais os principais aspectos a serem tratados para mitigar os riscos relacionados à corrupção e outras ameaças-

· Demonstração de técnicas para identificar e utilizar consistentemente os principais conceitos relacionados à aplicação e cumprimento da nova regulamentação, levando em conta os cenários e riscos relacionados ao ambiente corporativo, estratégia de negócios e formação de áreas e agentes de compliance- e

· Discussão-debates sobre situações reais e simuladas em sala.



Programa:



1ª. PARTE - A LEI E O DECRETO

· A Lei Anticorrupção 12.846-13 e o Decreto Regulamentar 8.420-15-

· Conceito de corrupção e suas variáveis. Fenômeno local e mundial-

· Atos Lesivos e a abrangência de seu conceito pela lei.

· A ética e seus dilemas. Arcabouço legal nacional e internacional. Relação com outros crimes (fraudes, lavagem de dinheiro, "caixa 2") e jurisprudência.

Outros aspectos: PAR - Processo Administrativo de Responsabilização, Responsabilidade Objetiva, Colaboradores e Terceiros, Processo Investigatório, Esferas de Responsabilização, Multas e Sanções, Acordo de Leniência e seus Impactos, Publicidade Negativa, Cadastro de Empresas Punidas e de Empresas Inidôneas. Consequências jurídicas, sociais, econômicas e de mercado.



2ª. PARTE - ASPECTOS OPERACIONAIS - CONTROLE - PROGRAMA DE INTEGRIDADE

· Controles só Anticorrupção ou também contra outros Atos Lesivos?

· Sistemas de Gestão e Controle para as Organizações-

· Como utilizá-los para auxiliar no Combate à Corrupção e Fraudes-

· Princípios, Código de Ética-Conduta, Governança, Leis e Políticas Controle dos Colaboradores Diretos e de Terceiros-

· Sistemas de Cadastramento, Análise e Varredura de Informações-

· Programa de Integridade segundo a regulamentação-

· Como estruturar a Área de Compliance e fazer dela uma das principais mitigadoras de riscos empresariais, inclusive corrupção.



3ª. PARTE - FORMAÇÃO DE ÁREAS E AGENTES DE COMPLIANCE

FUNÇÃO DE COMPLIANCE

· Histórico Definição de Compliance-

· Função de Compliance-

· Sistema de Controles Internos-

· Ambiente de controle e o ERM (Enterprise Risk Management)-

· O Compliance e o GRC - Governança, Risco e Controles-

· Legislação, normas e outras referências-

· Conheça o Seu Cliente (KYC) e Aceitação de Clientes-PEPs-

· Monitoramento, Combate e Prevenção à Lavagem de Dinheiro e à Corrupção-

· Participação no desenvolvimento de políticas internas da instituição Relacionamentos internos e externos - as fronteiras do Compliance.



PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES DE COMPLIANCE

· Controles de Compliance

· Disseminação da cultura de controles

· Responsabilidades de Compliance

· Cultura e Comportamento Conscientização e Treinamento

· Gestão e Comunicação Monitoramento e Qualidade Código de ética e Canal de Denúncia Políticas e Procedimentos



CONHEÇA SEU CLIENTE - SYSTEM CHECK INVESTIGATION - SCI

· KYC - Política de conheça seu cliente e KYE - Conheça seu colaborador-

· Critérios de aceitação de clientes e contra-partes-

· Listas restritivas de clientes e contra-partes-

· PEPs Documentação de identificação-

· Visitas in loco e Alçadas de aprovação-

· Classificação dos clientes e contra-partes por risco-

· SCI



COMBATE À CORRUPÇÃO, PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E AO TERRORISMO

· Combate à Corrupção e a FCPA - Foreign Corrupct Practices Act

· Delação Premiada e Acordos de Leniência Lei 9.613-98 - combate à lavagem de dinheiro e Nova Lei 12.846-13

· Lei Anticorrupção e Decreto 8.420-15

· Outros regulamentos importantes

· Atribuições do COAF Normativos relacionados BC- CVM - SUSEP - COAF

· Sigilo e trato das informações Técnicas e ferramentas de monitoramento Histórico de ocorrências e comunicação de operações suspeitas



PERFIL DO PROFISSIONAL E DA ÁREA DE COMPLIANCE-MISSÃO

· Papel do Compliance na Organização (aceitação de clientes, no combate à corrupção e na PLD).

· Escolha, capacitação e preparo dos profissionais de Compliance.-

· Treinamentos internos focados na estratégia de identificação completa do cliente - cadastro e demais informações-

· Acompanhamento e compatibilidade da movimentação dos clientes-

· Identificação de pessoas politicamente expostas-

· Integração com as demais áreas e linha de reporte adequada-

· Complementos de atividades-

· Missão de Compliance-

· Conclusão geral a respeito dos principais conceitos-

· Apresentados e da Missão do Compliance no contexto organizacional



Instrutor:

Formado em Administração de Empresas, possui 28 anos de experiência em projetos e trabalhos ligados à Auditoria Interna, Gestão de Riscos, Governança Corporativa, Controles e Compliance, Prevenção às Fraudes, à Lavagem de Dinheiro e à Corrupção.

Nesse período teve atuação focada na Terceirização e Implementação de Áreas, Serviços e Metodologias de Auditoria Interna (Auditoria Baseada em Riscos, Auditoria Contínua e Monitoramento Contínuo), Compliance, Sistemas de Gestão de Riscos, Matriz de Riscos e Revisão de Processos de Negócios.

Atuou em empresas de primeira linha do cenário Nacional e Internacional, tendo sido nos anos 2000, Gerente, por 7 anos, de 2 das maiores Empresas Mundiais de Consultoria e Auditoria, atuando no Brasil, Argentina e EUA.

É Revisor Certificado de Qualidade das Áreas de Auditoria Interna, capacitado pelo IIA –The Institute of Internal Auditors, em 2009. Entre 2008-10, foi Diretor Executivo do Instituto dos Auditores Internos do Brasil – AUDIBRA.



Informações Úteis:

Data: 28 e 29 de junho de 2018

Horário: 1o dia - 8h30 às 9h00 - Credenciamento

9h00 às 18h00 - Curso

2o dia - 8h30 - 17h30 - Curso

Local: Hotel Mercure Moema. Av. Lavandisca, 365, Moema, SP

Investimento: R$ 3.710,00 (três mil, setecentos e dez reais).Condição Especial para inscrições pagas até o dia 14 de junho de 2018 R$ 3.440,00. Estão inclusos custos de material, almoço, coffee break, certificados e estacionamento.



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